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A minha reforma no estrangeiro

Vive fora do território francês? Vai encontrar aqui um conjunto de recomendações e de instruções de modo a compreender melhor os seus direitos e as formalidades a cumprir.

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Viver a sua reforma no estrangeiro : direitos e procedimentos

 

Formalidades de base

Alteração de endereço, deslocação para o estrangeiro

Pode receber a sua pensão no estrangeiro. Se pretende ser um reformado expatriado, é primordial comunicar a sua nova morada e qualquer alteração dos seus dados bancários no seu espaço pessoal através do nosso serviço em linha, Comunicar uma alteração de morada ou de dados bancários. Comunicar uma alteração de morada ou de dados bancários. Pode receber a pensão de velhice a que tem direito na sua conta bancária francesa ou solicitar a transferência direta para uma conta bancária no estrangeiro. Consulte o seu banco para saber quais os custos bancários aplicáveis para receber a sua reforma no estrangeiro. 

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Atenção

Se recebe o subsídio de solidariedade para idosos (Aspa – Allocation de solidarité aux personnes âgées) ou o subsídio complementar de invalidez (ASI – Allocation supplémentaire d’invalidité), estes benefícios estão sujeitos a condição de residência em França.  

Estes benefícios não lhe serão pagos caso se instale fora de França. Quando voltar para França, poderá apresentar um novo requerimento.

  • •    Para saber mais sobre a ASI e a Aspa 

Prova de vida

Se reside no estrangeiro e recebe uma pensão de velhice francesa (de sobrevivência ou por direito próprio) é lhe enviado todos os anos um atestado de prova de vida.   

Deve dar seguimento a este pedido todos os anos, seja qual for a sua nacionalidade. Este comprovativo deve ser preenchido pela entidade local competente do país onde reside (ex: Junta de Freguesia, esquadra da PSP…). Para ficar a saber qual é a entidade competente, consulte o nosso mapa: 

Mapa das entidades locais competentes

Com o serviço em linha « Transmitir o meu atestado de prova de vida »  , pode receber e transmitir o atestado de prova de vida, de uma só vez, a todas as instituições que lhe pagam benefícios de reforma. Quando o serviço estiver ativo, uma notificação ser-lhe-á envida por e-mail. Pode então aceder ao seu espaço pessoal para recuperar o atestado de prova de vida, fazê-lo preencher e devolvê-lo dentro de 3 meses.   

Se a caixa que lhe paga a pensão de reforma não receber a prova de vida, esta é obrigada a interromper o pagamento da pensão que lhe pagava. 

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Vídeo

 

Direito ao Seguro de Doença 

Está instalado permanentemente no estrangeiro 

É reformado(a) de um regime francês e vive no estrangeiro? Para beneficiar da cobertura de despesas ocasionadas no país de residência com cuidados de saúde, deve preencher os seguintes requisitos: 

  • Receber uma pensão de reforma do regime geral ;  
  • Residir a longo prazo num país da União Europeia ou num país que assinou com a França uma convenção sobre disposições no âmbito do direito a cuidados de saúde*;  

Pode solicitar junto à instituição de Segurança social do país onde reside um atestado de direito a cuidados de saúde. Este atestado, após validação, permitir-lhe-á ser reembolsado das despesas de saúde através do regime do país onde reside. 

*Lista dos Países que celebraram uma convenção de segurança social com a França contendo disposições sobre o direito a assistência médica: Argélia, Andorra, Bósnia, Kosovo, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Marrocos, Nova Caledónia, Polinésia Francesa, Tunísia, Turquia

 No caso de cuidados de saúde prestados em França por ocasião de uma estada 

As suas despesas com cuidados de saúde podem ser comparticipadas, sob certas condições, durante estadas temporárias em França. 

Para conhecer as regras que se aplicam desde 1 de julho de 2019, consulte o site do CLEISS.

Também pode consultar o serviço de inscrição do “Centro Nacional dos Reformados no Estrangeiro” (CNAREFE) da Assurance maladie.

As taxas sociais

Se para fins fiscais, estiver domiciliado fora de França, a sua pensão de reforma não está sujeita   à contribuição social generalizada (CSG), à contribuição para o reembolso da dívida social (CRDS) nem à contribuição complementar de solidariedade para a autonomia (Casa).

Uma contribuição de seguro de doença poderá, no entanto, ser descontada do valor da sua reforma paga no estrangeiro. 

No âmbito da coordenação internacional, a contribuição de seguro de doença é descontada se os cuidados de saúde ficarem a cargo de um regime francês de seguro de doença.

Declarar os seus rendimentos

Declara os seus rendimentos em França

Todos os anos, para lhe simplificar os procedimentos a cumprir, enviamos diretamente às autoridades fiscais, o valor tributável da pensão de reforma que lhe é paga pela Segurança social. Com a retenção na fonte, o valor do imposto sobre o rendimento é pago diretamente e é descontado da pensão de reforma que lhe foi atribuída. Para saber mais sobre a retenção na fonte, consulte a nossa página dedicada.

Não declara os seus rendimentos em França

Para comprovar os rendimentos provenientes da sua reforma de Segurança social, faça o download do histórico de processamentos/recebimentos de pensão de reforma da Segurança social, após aceder ao seu espaço pessoal. Este documento, mesmo que seja impresso em casa, é um documento contratual e admissível pelas outras administrações.

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Atenção

Para fins fiscais só pode estar domiciliado num único país.